O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é uma prestação social em Portugal destinada a apoiar financeiramente pessoas idosas com rendimentos baixos, ajudando-as a garantir um nível de vida mais digno. Para ter direito a este complemento, é necessário cumprir certos critérios de elegibilidade. Abaixo estão os principais requisitos:
1. Idade
- 65 anos ou mais: O CSI é direcionado a pessoas que tenham 65 anos ou mais. No entanto, pessoas que estejam a receber pensões de invalidez do regime geral da Segurança Social também podem ter acesso, mesmo antes dos 65 anos.
2. Residência
- Residência legal em Portugal: Para ter direito ao CSI, o idoso deve residir legalmente em Portugal há pelo menos 3 anos consecutivos antes de submeter o pedido.
3. Rendimentos
O fator mais determinante para ter acesso ao Complemento Solidário é a análise dos rendimentos. A Segurança Social avalia os rendimentos do próprio idoso e, em certos casos, os rendimentos do cônjuge ou da pessoa com quem o idoso vive em união de facto. A prestação é atribuída a quem tem rendimentos abaixo de um limite específico, que é atualizado anualmente.
Limites de Rendimentos em 2024
Os limites de rendimentos anuais considerados para atribuição do CSI são os seguintes:
- Idoso solteiro ou viúvo: Até 10.258,63 euros por ano.
- Casal (idoso e cônjuge/companheiro): Até 17.853,75 euros por ano, somando os rendimentos de ambos.
Os rendimentos que entram na avaliação incluem:
- Pensões (nacionais e estrangeiras)
- Rendimentos de trabalho
- Rendimentos de capitais e imóveis
- Subsídios ou apoios financeiros regulares
4. Património
Além dos rendimentos, o património do idoso também é considerado na avaliação para atribuição do CSI. Isto inclui:
- Património mobiliário, como poupanças, ações e outros investimentos financeiros. O valor máximo permitido é de 106.368 euros.
- O património imobiliário (como casas ou terrenos) é analisado, mas a habitação permanente do idoso não é considerada para este efeito.
5. Situação de Dependência
A atribuição do CSI também pode considerar se o idoso está em situação de dependência ou se reside em lares ou outras estruturas de apoio.
Como Solicitar o Complemento Solidário para Idosos
O pedido do CSI pode ser feito através dos seguintes meios:
- Online, no site da Segurança Social Direta, para quem tem acesso à plataforma.
- Presencialmente, em qualquer balcão da Segurança Social, Centros de Atendimento da Segurança Social ou Lojas do Cidadão.
O requerente deve apresentar todos os documentos necessários que comprovem os seus rendimentos, património e residência legal. O valor do CSI varia conforme a situação económica de cada idoso, sendo que o valor máximo anual a receber em 2024 é de 6.176,74 euros.
Conclusão
O Complemento Solidário para Idosos é uma ajuda importante para pessoas idosas com baixos rendimentos, proporcionando um apoio financeiro adicional para garantir um nível de vida mais adequado. Caso o idoso ou sua família esteja em dúvida sobre a elegibilidade, é possível consultar a Segurança Social para obter informações detalhadas e receber orientação no processo de candidatura.